Criada e mantida pelos empresários do ramo farmacêutico
Remédios 06/05/2014
Farmácias começam a cobrar por entrega em domicílio
Farmácias de Fortaleza estão cobrando taxa de entrega em domicílio desde abril.
Setor alega alto custo na prestação do serviço. Associação de Defesa do Consumidor alerta necessidade de aviso da cobrança.
Pedir a entrega em casa de remédios e outros produtos vendidos pelas farmácias não é mais de graça. Desde abril, vários estabelecimentos começaram a cobrar uma taxa de entrega em domicílio de R$ 2,00. O setor alega alto custo na prestação do serviço.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Antônio Félix, disse que várias farmácias decidiram cobrar a taxa devido o alto custo da entrega em domicílio para a empresa. Segundo ele, o serviço pode custar até R$ 7 por entrega dependendo da localidade. Ele faz questão de ressaltar que partiu dos proprietários de farmácias a sugestão que se cobre uma taxa de serviço de R$ 2.“As farmácias não são obrigadas a cobrar”, completa, ressaltando que a cobrança já é feita por vários setores em Fortaleza, especialmente o alimentício. “Acredito que não irá afastar o consumidor e muito menos causar algum prejuízo”, conclui.O presidente do Sincofarma comentou que os motoqueiros estão mais organizados e que agora exigem mais benefícios. O presidente do Sindicato dos Motoqueiros do Ceará, Glauberto Barbosa de Almeida, criticou a ligação criada entre as melhorias conquistadas pela categoria e a tarifa de entrega. “Não temos nenhum poder para impor taxa nenhuma. A gente discute salário, condições de trabalho, melhorias”, diz. Ele afirmou que a categoria conseguiu alguns avanços nos últimos anos. Um deles foi o tíquete alimentação de R$3,50 que não existia. Na atual, convenção de trabalho, que deveria ter sido assinada em janeiro deste ano mas ainda está em negociação, a categoria pede que seja reajustado para R$ 5. Outros pleitos são: salário de R$ 785 e mais R$ 250 pelo aluguel e manutenção da moto. As farmácias de Fortaleza empregam cerca de mil motoqueiros. Algumas optam por ter motoqueiro próprio. Outras terceirizam. As empresas que fazem a terceirização do serviço ainda não dão tíquete alimentação para seus empregados. O POVO apurou que não são todos os estabelecimentos farmacêuticos que cobram a taxa. Muitos também optam por não oferecer o serviço de entrega. Na Rede Extrafarma , por exemplo, só as unidades da avenida Abolição, Cambeba e Conjunto fazem a cobrança e a partir de R$ 15 não cobra. A maior rede de farmácias do Estado, a Pague Menos, está cobrando a taxa. O POVO procurou a empresa para falar sobre o assunto mas não obteve retorno.LegalidadeO presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, diz que a regra geral é que a cobrança de uma tarifa pode ser feita se houver uma contraprestação. “Se tiver uma contraprestação não existe ilegalidade”, completa, acrescentando que a entrega é um serviço prestado a quem pede medicamentos em casa. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), observa que a taxa para entrega só poderá ser cobrada se o consumidor for avisado previamente “Esse entendimento decorre do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em relação ao direito à informação”. A Proteste recomenda que o consumidor pesquise entre vários estabelecimentos para comparar preços e verificar se existe a taxa de entrega.