Está valendo exigência de farmacêutico

 

Entrou em vigor ontem a Lei 13.021/2014, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras, é obrigatória a presença de um farmacêutico exclusivo durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Senado em julho. A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia.

A lei foi sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff.